Por Barata, Moura & Pitman Advogados - Jusbrasil
Quantas vezes você já assistiu algum programa de polícia, ou viu nos jornais, pessoas sendo presas pelos mais variados tipos de crimes, e ouviu, ou até mesmo falou a seguinte frase: “E ainda tem gente que defende bandido”.
A própria sociedade acaba por dividir esse profissional em dois ramos: Os “defensores de bandidos”, que são vistos como aqueles que trabalham exclusivamente visando seus honorários, deixando de lado todos os seus princípios morais e éticos, sendo julgados como se tivessem praticado o próprio crime por ele defendido; e os “defensores de inocentes”, que seriam aqueles com a mais alta conduta ilibada, buscando um ideal de justiça, a paz social, sendo vistos por alguns como os próprios salvadores da pátria.
Esse tipo de pensamento é o que passa pela cabeça de muitas pessoas, e inclusive afirmo, sem pestanejar, que um dia também já passou pela minha.
Entretanto, faz-se mister destacar que a advocacia criminalista não é este tipo de ficção narrado acima. Advogado criminalista não julga seus clientes. O dever de julgar é do juiz. Advogado criminalista defende, sejam culpados ou inocentes.
A pessoa que escolhe essa área para atuar deve entender que está ali defendendo os direitos de seu cliente, e não o do crime pelo qual cometeu ou está sendo acusado. Infelizmente grande parte da sociedade não enxerga assim.
O advogado criminal é imprescindível para o cumprimento da justiça. Quando ele consegue a liberdade de alguém, ou que uma determinada pena seja reduzida, não se deve entender que ele está agindo “contra os interesses da sociedade”, pois a concessão do benefício foi dada única e exclusivamente pela própria lei.
Advogados criminalistas não são criminosos, não compactuam de forma alguma com o crime, mas cumprem o seu papel de fiel observância da aplicação da lei. É claro que, como em todas as profissões, sempre existe a exceção.
Nesta profissão não avaliamos se o cliente deve ou não ser defendido, apesar do imaginário popular entender que deve ser feita uma triagem entre aqueles que possuem direito à defesa, e aqueles que devem ser condenados e trancafiados nos presídios durante toda a eternidade.
Para exemplificar a visão social sobre essa profissão, transcrevo o que encontrei no site “Revista Forum”, por Túlio Viana:
“A sociedade não recrimina o médico que cura o criminoso, o professor que leciona para o criminoso, o ator que entretém o criminoso, o pedreiro que constrói para o criminoso e o lixeiro que recolhe o lixo do criminoso. A sociedade não recrimina sequer o padre que ouve a confissão do criminoso e o perdoa por seus pecados. Mas o advogado, ao prestar seus serviços de defesa técnica ao criminoso, passa a ser visto quase como seu cúmplice”.
Todos estamos sujeitos a cometer crimes, independente de sua proporção. Então porque deve haver uma distinção entre aqueles que “merecem” ou não “merecem defesa?”
Volto a destacar: Advogado criminalista não escolhe clientes, pois a lei vale para todos. Quanto maior a gravidade do crime cometido, maior é o clamor social para a condenação, e da mesma forma, maior é o ódio contra os advogados que ali estão, única e exclusivamente para defender seus clientes e fazer cumprir o que determina a lei.
Advogado não é pago pelo Estado, portanto não se deve influenciar pelo julgamento social. Se o cliente necessita de ajuda e está disposto a pagar pelo serviço, não há qualquer razão para recusá-lo. Ou o médico primeiro busca saber dos antecedentes de seu cliente para saber se irá tratá-lo ou não?
Para os estudantes de direito, bacharéis, ou para os próprios colegas advogados que ainda procuram uma área de especialização, lanço um desafio: Experimente chegar em sua casa e dizer que será um criminalista. A partir daí, você já terá uma pequena noção das dificuldades que o profissional dessa área sofre.
A lei deve ser respeitada e cumprida por todos, sejam culpados ou inocentes, ricos ou pobres, homens ou mulheres.
Termino por aqui, parabenizando aqueles que atuam nessa área, pois às vezes temos que lutar contra tudo e contra todos para fazer valer o fiel cumprimento da lei.